O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em 15 dias sobre o relatório da Polícia Federal de que Jair Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” para dar declarações de desinformação sobre o sistema eleitoral.

Na prática, a PGR poderá denunciar o presidente ou arquivar o processo. 

Em dezembro passado, a Polícia Federal informou ao Supremo que identificou a atuação direta e relevante de Jair Bolsonaro “na promoção da ação de desinformação, aderindo a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”. 

As informações estão em relatório do inquérito que apura fake news divulgadas pelo presidente contra as urnas eletrônicas em uma live. 

Moraes também autorizou que a Polícia Federal utilize provas sobre a live em que Jair Bolsonaro deu informações equivocadas sobre as urnas eletrônicas no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições. As informações também foram enviados para o Tribunal Superior Eleitoral, que abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques do presidente ao sistema de votação do país.

“Entendo pertinente o requerimento de compartilhamento realizado pela autoridade policial e encampado pela Procuradoria-Geral da República, notadamente, em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas”, disse Moraes.

Segundo Moraes, a Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas. 

“Os elementos de prova colhidos nesta investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados”, disse Moraes.