3 x 1 – Nunes Marques vota para invalidar federações partidárias

O ministro Nunes Marques (foto), do STF, votou para invalidar o instituto das federações partidárias. 

“Tal como nas coligações, nas federações os votos confiados a um candidato ou partido podem resultar na eleição de alguém filiado a outra agremiação partidária, em provável descompasso com a vontade do eleitor”, disse.

Segundo Nunes Marques, as federações, além de seus propósitos políticos eleitorais, apresentam-se como “manobra destinada a contornar as clausulas de desempenho, sob pretexto da necessidade de existirem pequeno partidos, por serem eles porta-vozes das minorias esquecidas”.

“Além de proporcionar a vitória de candidatos lançados por partidos políticos sem desempenho mínimo , caracterizado pelo atendimento do quociente eleitoral, presta-se a burlar a clausula de desempenho, ao arrepio da Constituição”, disse.

Mais cedo, o relator, ministro Luís Roberto Barroso e o André Mendonça, do STF, votaram para validar as federações partidárias e para que o registro das federações seja até 31 de maio.

O ministro Gilmar Mendes também votou para validar as federações partidárias, mas divergiu para que a data final para registro das federações seja até 5 de agosto.

O plenário da Corte julga hoje a validade das federações partidárias. Pela nova lei, dois ou mais partidos podem se unir em uma federação, que depende de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma aliança eleitoral semelhante à das coligações, mas que, diferentemente destas, dura por toda uma legislatura — ou seja, quatro anos –, e não apenas para as eleições em si.

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