Mineração em terras indígenas e fim de “saidinhas” são prioridades do governo em 2022

A Casa Civil divulgou há pouco os 24 projetos prioritários para o ano legislativo de 2022. Na lista de prioridades do Planalto estão a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), a proposta que acaba com a possibilidade das “saídas temporárias” de presos e o projeto que libera a mineração em terras indígenas.

Também são apontadas como pautas prioritárias a proposta que regulamenta o uso de agrotóxicos, o projeto que transforma a pedofilia em crime hediondo e o que acaba com a progressão continuada no sistema público de ensino.

“São projetos que têm uma linha clara de ação: aperfeiçoar o funcionamento do Estado; romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil e gerar empregos; e facilitar a vida dos cidadãos”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (foto).

Leia a lista completa das propostas:

ECONOMIA
– Marco de Garantias (Projeto de Lei 4188/21);
– Criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), tema do PL 3887/20;
– PL 3228/21, que cria a Identificação Civil Nacional, simplificando o uso de documentos;
– PL 4391/21, que regulamenta a representação privada de interesses por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos;

SOCIAL
– Medida Provisória (MP) 1076/21, do presidente Jair Bolsonaro, que estabelece o Benefício Extra para os beneficiários do Auxílio Brasil;
– Marco Temporal das Terras Indígenas (PL 490/07);
– Projeto que amplia a acessibilidade à leitura por pessoas com deficiência (PL 4315/21);
– PL 6160/19, que estimula e facilita a geração de empregos, por meio do Contrato Verde e Amarelo;

MEIO AMBIENTE
– PL 6539/19, que cria a Política Nacional sobre a Mudança do Clima;
– PL 528/21, que regulamenta o Mercado de Carbono no Brasil;
– PL 5518/20, que dá mais agilidade e flexibilidade às Concessões Florestais;

SEGURANÇA PÚBLICA
– PL 360/21, que acaba com a possibilidade das “saídas temporárias” de presos;
– PL 6438/19, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, contemplando os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores);
– PL 1776/15, que inclui a pedofilia na lista de crimes hediondos;
– PL 3780/20, que estabelece punições mais rigorosas para o abuso sexual cometido religiosos;

AGRICULTURA
– O PL 6299/02, que regulamenta o uso e a fiscalização dos defensivos agrícolas;
– PL 1293/21, que estimula o Autocontrole na Produção de Alimentos, revogando dispositivos legais que estabelecem penalidades relativas à defesa agropecuária;

MINERAÇÃO
– PL 191/21, que regulamenta a mineração em terras indígenas. O projeto estabelece condições específicas para essa atividade;

EDUCAÇÃO
– O PL 2401/19, que regulamenta o homeschooling (educação domiciliar);
– PL 6/20, que torna ilegal a Progressão Continuada em todo o Brasil, abolindo a organização por ciclos;

SAÚDE
– PL 589/21, que aperfeiçoa o Controle de Qualidade de Medicamentos já registrados;
– PL 2552/21, que moderniza o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos;
– PL 1613/21, que facilita a Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS).

INFRAESTRUTURA
– PL 414/21, que aprimora o modelo regulatório e comercial do setor elétrico.

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