Saída para a Educação está nas urnas

A Educação brasileira vive o pior momento de sua história, desde a criação do ministério por Getulio Vargas, em novembro de 1930.

São três anos caóticos com alta rotatividade nos postos estratégicos do MEC, ausência de ações articuladas com os demais entes federativos – além da inexistente interlocução com a sociedade civil–, guerra ideológica permanente e descaso com projetos relevantes que tramitam no Congresso Nacional.

Falta, principalmente, uma política educacional pautada na melhoria da aprendizagem do aluno e atenta às necessidades do mundo atual em acelerada revolução tecnológica.

A pasta, que deveria ser um importante eixo no desenvolvimento econômico e social do país, teve quatro ministros neste período tão curto e apenas um fio condutor entre eles: a transformação da área da Educação em teatro de operação da guerra de Jair Bolsonaro contra o “marxismo cultural”.

Jamais se viu no MEC renúncia em massa de gestores e educadores em protesto ao desmanche de órgãos estratégicos, como o INEP – responsável pela sistema de avaliação e pela elaboração do Enem, principal porta de entrada no ensino superior. Fenômeno idêntico aconteceu na CAPES, com o pedido de demissão de 138 gestores e pesquisadores por causa de ingerência ideológica da direção em questões técnicas.

A septicemia do INEP compromete a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências fornecidas pelo sistema de avaliação. Põe em risco também a credibilidade do Enem. Até agora, o governo Bolsonaro não conseguiu o seu intento de introduzir nas provas do Enem o direcionamento ideológico devido à resistência do corpo técnico do Instituto, que se tornou demissionário. É grande a possibilidade da prova do Enem, a ser realizada em 2022, ser contaminada em virtude do enfraquecimento técnico do órgão.

Já no caso do CAPES, órgão responsável pela avaliação dos cursos de pós-graduação, o desmanche terá impacto na pesquisa e produção científica. País algum do mundo alcançou crescimento sustentado sem um projeto para a ciência. O Brasil não só padece desse projeto como destrói um dos pilares do arcabouço institucional da produção científica.

Conquistas históricas, como o caráter laico da educação e o de colocar todas as crianças nas escolas – meta alcançada na virada do século na gestão de Paulo Renato Souza, no governo FHC, com a universalização do ensino fundamental –, têm sido bombardeadas constantemente pelo atual governo. E a cultura da avaliação educacional, construída ao longo dos últimos 26 anos, vem sendo rapidamente dilapidada.

Com prioridades distorcidas por lentes ideológicas, o Ministério da Educação ausentou-se em momentos cruciais, como na articulação para a aprovação do novo Fundeb ou nos debates acerca dos projetos que criam o Sistema Nacional de Educação. Hoje se omite de agir na mitigação dos efeitos perversos da pandemia.

Simplesmente lavou as mãos na hora do fechamento das escolas, bem como no retorno às aulas. O atual ministro, Milton Ribeiro (ao lado de Bolsonaro,  na foto), chegou a dizer que o MEC nada tinha a ver com a reabertura das escolas.

Claramente o ministério abdicou do seu papel de liderança. Negou-se a exercer a articulação com as redes estaduais e municipais em torno do enfrentamento das questões imediatas e à qualquer meta de elevação da qualidade do ensino básico. Também deveria ter apoiado as redes para otimizar o trabalho das escolas no aprimoramento do que ensinar (currículos), de com o que ensinar (infraestrutura física e materiais pedagógicos) e de quem ensina (formação continuada e salários dos professores). Mas nada fez. A não ser o avesso.

Não era uma missão impossível. Na gestão de Mendonça Filho, no período Michel Temer, foram dados passos estratégicos da maior relevância como a reforma do ensino médio ou a definição da Base Nacional Comum Curricular. Ao governo Bolsonaro competia entender essas duas medidas como uma política de estado e transformá-las em realidade viva. Em vez disso, se perdeu em labirintos ideológicos, comprometendo o futuro de toda uma geração de jovens.

O Brasil está maduro para um pacto entre os três entes federativos, que também envolva pais de alunos, educadores, iniciativa privada e sociedade civil, com foco na prioridade do ensino básico e da aprendizagem dos estudantes. Só não acontece porque o MEC se furta a liderar o processo, numa evidência de que por lá falta grandeza e sobra mesquinharia política.

Quem ideologiza a Educação é o governo ao dar relevância a uma agenda que nada tem a ver com a aprendizagem: o ensino domiciliar, o combate a uma suposta ideologia de gênero, a visão antiga do processo de alfabetização dos alunos, o criacionismo, a recusa em aceitar a existência e a validade de eventos históricos ou fatos científicos, o tal “Escola sem partido”.

Difícil definir qual dos quatro ministros causou mais danos à Educação.

Ricardo Velez Rodrigues foi a própria encarnação da incompetência e da sabujice. Para adular o chefe chegou a enviar carta a diretores de escola com o slogan da campanha de Bolsonaro, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, e a se intrometer no dia a dia de escolas públicas estaduais e municipais para solicitar que filmassem crianças e jovens cantando o hino nacional no início de cada dia de aulas.

De Carlos Alberto Decotelli não há muito o que falar. Sua passagem pelo MEC foi meteórica porque se desgastou em poucas horas e nem chegou a tomar posse.

Abraham Weintraub foi o joelho no pescoço da Educação, impedindo sua respiração. Um seríssimo concorrente ao título de pior ministro do MEC de todos os tempos. Estridente, de pouca intimidade com a gramática, compensou seu despreparo com radicalismo, levando até as últimas consequências a guerra ideológica, cumprindo, assim, determinações de Bolsonaro.

Quem depositou esperanças de que Milton Ribeiro seria diferente, estabelecendo-se um mínimo de racionalidade no trato da educação brasileira, teve enorme frustração. Sua diferença em relação a Weintraub é apenas de estilo. A estridência foi substituída pela surdina, mas a agenda é a mesma. Basta ver sua prioridade num país que tem 47,3 milhões de estudantes matriculados em escolas de educação básica, mais 8,6 milhões registrados na Educação Superior e 2,2 milhões de professores: a aprovação do homeschooling. Nesse sentido, Ribeiro é até mais danoso, porque o mal que está fazendo à educação passa imperceptível aos olhos da sociedade.

Não existe a menor ilusão de que o pesadelo vivido pela Educação possa terminar ainda no governo Bolsonaro. Seu fim dependerá das urnas e de uma boa opção na Terceira Via. Pode encerrar-se com a posse de um novo governo ou se prolongar por mais quatro anos.

Que o eleitor livre a Educação brasileira desse desastre!

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