Decreto sobre construções em cavernas ameaça áreas intocadas, diz MPF
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal se manifestou contra o decreto de Jair Bolsonaro (foto) que autoriza a destruição de qualquer tipo de caverna para a construção de empreendimentos considerados “de utilidade pública”...
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal se manifestou contra o decreto de Jair Bolsonaro (foto) que autoriza a destruição de qualquer tipo de caverna para a construção de empreendimentos considerados “de utilidade pública”.
O posicionamento foi enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à Procuradoria da República no Distrito Federal, para que seja avaliada a adoção de eventuais providências.
Para a subprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque, a nova regulamentação reduz a proteção das cavernas brasileiras e ameaça áreas intocadas.
“Não houve atenção aos princípios constitucionais que regem a matéria e densificam o princípio do desenvolvimento sustentável reconhecido na Constituição Federal. Nos deparamos com uma regulamentação que fragiliza ainda mais o sistema de proteção do patrimônio espeleológico, podendo ocasionar sua drástica redução com prejuízos graves à União e a todos os titulares do direito ao patrimônio natural”, diz o documento.
Como mostramos, de acordo com o novo texto, as áreas poderão ser modificadas desde que haja autorização dos órgãos ambientais competentes e compensações ambientais por parte dos empreendedores. Os impactos também não poderão gerar a extinção de espécies que habitam no local.
O Supremo já recebeu ações sobre o tema. A Rede Sustentabilidade, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram a Corte para suspender o decreto.
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