Mais uma herança maldita do governo Jair Bolsonaro
Desta vez, Bolsonaro inovou de verdade. Ele entregou a Ciro Nogueira, o procurador do Centrão no Palácio do Planalto, a autoridade para gerir o orçamento de 2022. Como se não bastassem os bilhões destinados às emendas parlamentares, agora os remanejamentos de recursos e a criação de créditos extraordinários passam a depender da autorização prévia do ministro da Casa Civil. Nunca se viu algo assim...
Desta vez, Bolsonaro (foto) inovou de verdade. Ele entregou a Ciro Nogueira (foto), o procurador do Centrão no Palácio do Planalto, a autoridade para gerir o orçamento de 2022. Como se não bastassem os bilhões destinados às emendas parlamentares, agora os remanejamentos de recursos e a criação de créditos extraordinários passam a depender da autorização prévia do ministro da Casa Civil. Nunca se viu algo assim. Nenhum outro governo capitulou tão completamente diante dos crocodilos do Congresso.
Os 27 anos de Bolsonaro como deputado federal não foram em vão. Ele aprendeu aquilo que a petista Dilma Rousseff jamais conseguiu dominar: a arte da sobrevivência política. Ele fez o que era preciso para não sofrer impeachment. No processo, cumpriu a promessa eleitoral de estabelecer um novo relacionamento entre Executivo e Legislativo – mas de forma invertida.
Um Congresso propenso ao fisiologismo está desfrutando de um poder inédito. No ano que vem, Ciro Nogueira & Cia. devem ter novos mandatos. Arthur Lira, em particular, deve ser reconduzido à presidência da Câmara. Com isso, o próximo governo, seja ele qual for, terá de escolher entre duas alternativas.
Uma delas é dar continuidade ao que está acontecendo, e tratar a fome dos parlamentares como mais importante do que a fome dos 28 milhões de brasileiros que hoje vivem abaixo da linha da pobreza. A outra opção é gastar uma enorme quantidade de energia política para restaurar a autoridade da Presidência, dissipada nesse semipresidencialismo bastardo que, na prática, está em vigor.
Diante da enormidade dos feitos de do antipresidente, Paulo Guedes é irrelevante. Mas vamos lá. A equipe do ministro disse a O Antagonista que partiu dele próprio a ideia de ceder à Casa Civil o poder de decidir sobre o manejo orçamentário. Essa seria uma forma de impedir que Guedes, coitado, arque sozinho com toda a insatisfação que as decisões do governo possam causar.
É óbvio que estão tentando dourar a pílula. O decreto que institui as novas regras é bem claro. Depois de listar uma série de medidas que devem ser operacionalizadas pela equipe econômica, ele crava que “a prática dos atos está condicionada à manifestação prévia favorável” do ministro da Casa Civil.
O decreto institui um beija mão, não um compartilhamento de responsabilidades. A Economia terá de pedir a benção da Casa Civil para mexer no dinheiro. De fato, isso deve facilitar bastante a vida de Paulo Guedes. Sua única tarefa a partir de agora será opinar. Ciro Nogueira poderá ouvir ou lhe dar uma pernacchia.
É um final humilhante para o economista que chegou a Brasília cheio de empáfia, imaginando que iria mandar e desmandar. Ele não mandou, não aprendeu a fazer política, foi mastigado e agora pede arrego.
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