PL das armas deve ser aprovado para blindar direitos contra decisões do STF, diz relator
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto de lei que amplia acesso às armas de fogo, disse nesta terça (14) que o texto recebido da Câmara não lhe agrada, mas a intenção é aprová-lo assim mesmo para proteger os direitos de eventuais decisões monocráticas de ministros do STF...
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto de lei que amplia acesso às armas de fogo, disse nesta terça (14) que o texto recebido da Câmara não lhe agrada, mas a intenção é aprová-lo assim mesmo para proteger os direitos de eventuais decisões monocráticas de ministros do STF.
“Eu como relator confesso a vocês que esse relatório nada me agrada”, disse o senador, à CCJ. “E nada agrada aos caçadores, colecionadores e atiradores”.
“Agora é simplesmente pelo fato da segurança jurídica que nós precisamos ter. E não podemos nos aventurar e num recesso receber uma decisão de apenas um ministro [do STF] derrubando esses decretos”, acrescentou do Val.
“Ele [o projeto de lei] está tirando direitos dados pelos decretos [de Bolsonaro]”, disse o senador.
A comissão realiza hoje uma audiência pública sobre o PL 3723/2019, de autoria do governo Bolsonaro, que amplia o acesso às armas de fogo. O projeto foi aprovado pela Câmara no fim de 2019 e está parado no Senado.
“A gente precisa ter esse projeto de lei, é, aprovado, para que então depois, ao longo do tempo, a gente continue esse debate, esse debate não vai ter fim nunca”.
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