Bolsonaro libera “brindes” de até R$ 392 para agentes públicos
Jair Bolsonaro estipulou em decreto publicado na sexta-feira o limite de R$ 392,93 para o valor de brindes que os agentes públicos poderão aceitar de representantes privados. No texto, o mimo é descrito como...
Jair Bolsonaro (foto) estipulou em decreto publicado na sexta-feira o limite de R$ 392,93 para o valor de brindes que os agentes públicos poderão aceitar de representantes privados.
No texto, o mimo é descrito como “item de baixo valor econômico e distribuído de forma generalizada, como cortesia, propaganda ou divulgação habitual”.
Os brindes não precisarão ser divulgados publicamente. Além disso, não há limite para a quantidade de“presentinhos” que poderão ser recebidos pelas autoridades.
Como mostramos, o presidente propôs na semana passada a regulamentação do lobby no Brasil. O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei que busca estabelecer regras para a atividade.
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