PEC do fim do foro privilegiado completa 3 anos na gaveta
A PEC do fim do foro privilegiado está há 3 anos aguardando votação. A proposta já passou pelo Senado e pela comissão especial da Câmara. Desde novembro de 2018, aguarda apreciação pelos deputados no plenário...
A PEC do fim do foro privilegiado está há 3 anos aguardando votação.
O senador Alvaro Dias, líder do Podemos e autor da proposta, disse:
“São 3 anos na gaveta. É um desrespeito à população do país preservar esse privilégio a autoridades, um deplorável atraso. São mais de 55 mil autoridades protegidas por esse manto protetor, uma espécie de guarda-chuva pra proteger meliantes do colarinho branco. A aprovação do projeto será um salto civilizatório. É obrigação da Câmara dos Deputados votar e votar já!”
Arthur Lira (foto) deve estar gargalhando.
A proposta extingue o foro privilegiado para cerca de 55 mil autoridades, mantendo o benefício — de ser julgado em instâncias superiores — somente para presidente da República, vice-presidente da República, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
O texto passou pelo Senado em 2017. Na Câmara, foi aprovado em comissão especial em 11 de dezembro de 2018. Desde então, a PEC está pronta para ser analisada pelos deputados no plenário.
Na atual legislatura, trata-se da proposta que mais recebeu requerimentos de urgência para votação: foram pelo menos 30 pedidos apresentados por deputados de 11 partidos (Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania).
Na era Rodrigo Maia, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB) chegou a comandar um grupo de trabalho para tentar colocar a PEC em votação. O parlamentar morreu vítima de leucemia e a proposta empacou.
Em diversos momentos, líderes do Centrão se movimentaram, nos bastidores, para desfigurar o texto aprovado no Senado e na comissão especial e reverter a decisão do STF, de 2018, que reduziu o alcance do foro de deputados e senadores somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
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