STF forma maioria para manter proibição de despejos até março de 2022
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter decisão de Luís Roberto Barroso que estendeu até 31 de março de 2022 a ordem para suspender despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia...
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter decisão de Luís Roberto Barroso que estendeu até 31 de março de 2022 a ordem para suspender despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia.
Em junho, Barroso suspendeu por seis meses os despejos devido à pandemia da Covid-19. Na semana passada, o magistrado estendeu a proibição para até 31 de março de 2022, em decisão provisória que está sendo analisada em plenário virtual pelos outros nove integrantes do Supremo.
Votaram para manter a decisão o próprio Barroso e os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O ministro Ricardo Lewandowski, único a divergir até o momento, votou para que a prorrogação perdure enquanto estiverem em curso os efeitos da pandemia e não somente até março.
Os ministros analisam no plenário virtual se referendam ou não uma decisão de Barroso, que atendeu a um pedido do PSOL. O período de votação é entre os dias 6 e 8 de dezembro.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.
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