CCJ da Câmara decide manter revogação da PEC da Bengala na pauta
A CCJ da Câmara acaba de rejeitar, por 34 votos a 11, um requerimento para retirar de pauta o projeto de Bia Kicis que revoga a PEC da Bengala. Portanto, a comissão vai prosseguir a discussão. Da maneira que está redigido, o texto forçaria imediatamente a aposentadoria de Ricardo...
A CCJ da Câmara acaba de rejeitar, por 34 votos a 11, um requerimento para retirar de pauta o projeto de Bia Kicis que revoga a PEC da Bengala. Portanto, a comissão vai prosseguir a discussão.
Da maneira que está redigido, o texto forçaria imediatamente a aposentadoria de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos.
A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha presidia a Câmara. O objetivo era impedir Dilma de indicar mais ministros ao STF. O texto elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.
O texto de Bia Kicis foi redigido em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro e do mandato da deputada. O projeto revoga explicitamente a PEC da Bengala, e reverte para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória.
O texto foi discutido na última terça (16) na CCJ, mas vários deputados pediram vista.
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