MPF no Acre apura exclusão de gênero e orientação sexual de questionários do Censo 2022
O Ministério Público Federal no Acre instaurou procedimento para verificar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' nos questionários básico e amostral...
O Ministério Público Federal no Acre instaurou procedimento para verificar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral.
A apuração foi aberta pela Procuradoria da República em Rio Branco, onde as informações chegaram, mas se estende ao Censo de forma nacional.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, é o responsável pedido de investigação preliminar. Além dos campos de identificação, as pessoas não se identificam no binômio “feminino-masculino”, e, com isso, podem ficar invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais.
De acordo com o MPF a portaria de instauração do procedimento lembra ainda que a proteção a esta população deve ser efetivada de todas as formas possíveis, diante da realidade de desigualdades e violência que coloca o Brasil no patamar dos países que mais registra crimes letais contra a população.
O último Censo ocorreu em 2010. Em 2020, porém, a pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi adiada em razão da pandemia. Entretanto, o Orçamento da União de 2021 não previu recursos para o Censo, e o levantamento foi adiado para 2022.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo é obrigado a fazer o Censo em 2022. Em outubro, o governo informou ao STF que destinará a verba necessária para a realização da pesquisa do ano que vem.
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