“Não é problema nosso qualquer tipo de teto para precatórios”, diz Fux
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta sexta-feira (5) que não se pode exigir que o Judiciário obedeça “a qualquer tipo de teto” no julgamento de ações contra os entes públicos. A declaração foi dada em uma palestra para magistrados no Recife, diz o Valor Econômico...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta sexta-feira (5) que não se pode exigir que o Judiciário obedeça “a qualquer tipo de teto” no julgamento de ações contra os entes públicos. A declaração foi dada em uma palestra para magistrados no Recife, diz o Valor Econômico.
“No momento em que a aquela condenação for transitada em julgado e for expedido o precatório, o poder público vai ver o que fazer. Mas isso não é um problema nosso, efetivamente não é problema nosso”, afirmou Fux.
O ministro defendeu a autonomia e independência dos tribunais e disse que não há judicialização da política. “O que há são os políticos movimentando a nossa jurisdição”. Segundo Fux, é função constitucional rever atos do Poder Executivo. “Não há crise institucional.”
Fux disse ainda que a impopularidade do STF em parte da sociedade se deve ao fato de que a Corte tem sido provocada a decidir sobre temas que não deveria julgar, principalmente de caráter moral.
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