Mais de 3 mil procuradores pedem rejeição de PEC da Vingança
Quase 3.300 procuradores e promotores assinaram o abaixo assinado que pede a rejeição total da PEC da Vingança, que aumenta a influência política sobre o Ministério Público por meio do CNMP. O texto deve ser votado amanhã na Câmara...
Quase 3.300 procuradores e promotores assinaram o abaixo assinado que pede a rejeição total da PEC da Vingança, que aumenta a influência política sobre o Ministério Público por meio do CNMP.
O texto deve ser votado amanhã na Câmara.
“O artigo 127 e seu parágrafo 1º da Constituição Federal preveem que o Ministério Público é ‘instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis’ e que ‘são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional’“, diz o abaixo assinado.
Na semana passada, Lira tentou costurar um acordo com entidades ligadas ao MP para que o texto fosse votado, mas afirmou que não iria mais negociar.
No documento, os procuradores e promotores pedem que a Câmara rejeite a PEC integralmente.
“Os membros do Ministério Público abaixo nominados vêm a público externar seu repúdio integral aos termos da PEC 05/21, em trâmite na Câmara dos Deputados, aguardando sua integral rejeição.”
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