Urgente: Lira adia para amanhã votação da PEC da Vingança
Após três horas de reunião com dirigentes de entidades do Ministério Público, Arthur Lira resolveu adiar para amanhã a votação da PEC da Vingança na Câmara dos Deputados. A proposta aumenta a influência política sobre sobre o Ministério Público por meio do CNMP...
Após três horas de reunião com dirigentes de entidades do Ministério Público, Arthur Lira (foto) resolveu adiar para amanhã a votação da PEC da Vingança na Câmara dos Deputados. A proposta aumenta a influência política sobre o Ministério Público por meio do CNMP.
O presidente da Câmara tentava costurar um acordo para que o texto fosse votado ainda nesta quarta-feira (13). As associações citam cinco principais “pontos graves” que, se aprovados, inviabilizariam a atuação do MP.
São eles a exclusão de uma vaga para o Ministério Público Militar no CNMP; a possibilidade de revisão de decisões de procuradores; a subversão do instituto da prescrição; as indicações da vice-Presidência do CNMP e da corregedoria do órgão pelo Congresso; e a concentração de poderes nos procuradores-gerais.
Não há possibilidade de votar a proposta sem um consenso sobre os pontos.
