Impasse sobre sabatina de Mendonça empaca 1,1 mil processos no STF

Indicado há exatos três meses para a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo, André Mendonça aguarda que a sabatina seja pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Enquanto isso, o gabinete vazio acumula 601 processos parados. O sucessor de Marco Aurélio também terá pela frente a relatoria de 1,1 mil processos (incluindo os 601 de seu gabinete).

Quando um ministro se aposenta, os processos de relatoria dele ficam aguardando a chegada do substituto. Na prática, o presidente da República precisa nomear um substituto que passará por sabatina na CCJ do Senado. Em seguida, o nome é submetido à votação na CCJ e também ao plenário do Senado. Enquanto isso, a tramitação fica paralisada. Como dissemos, parada há meses.

A sabatina está em um impasse político. Davi Alcolumbre, segundo a Folha, disse a aliados que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de não obrigá-lo a pautar a indicação de André Mendonça ao STF garantiu a “segurança necessária para a votação ser realizada” quando ele achar conveniente — na prática, quando conseguir maioria para derrotar o ex-AGU.

Um dos processos que aguarda o novo ministro é o que trata da omissão do Congresso em tirar do papel o imposto sobre grandes fortunas. Marco Aurélio Mello votou para reconhecer a demora do Legislativo. O julgamento, entretanto, foi suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Quando isso acontece, o processo é julgado novamente no plenário físico e agora cabe a Luiz Fux marcar a data.

Há também um recurso do Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a prisão em 2ª instância. O partido questiona trechos do entendimento da Corte. Como relator, Marco Aurélio defende desde 1995 que a execução de pena só pode ser feita após o fim de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. Em maio, o ministro abriu prazo para as partes do processo se manifestarem sobre o recurso. Não há, no momento, abertura no tribunal para rediscutir o assunto, que foi julgado pela última vez em 2019.

Outro processo é uma ação em que a Rede Sustentabilidade pede ao STF para obrigar o governo Bolsonaro a elaborar plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A PGR se manifestou contra o pedido.

Como O Antagonista mostrou,  Mendonça voltou a bater às portas dos gabinetes dos senadores para tentar manter acesa a chama de sua indicação para o Supremo. Segundo o Globo, André tenta convencer seus interlocutores “de que o presidente não desistiu dele e que, caso o Senado o rejeite, não há a menor chance de que Augusto Aras ou Humberto Martins sejam indicados no seu lugar para o STF”.

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