Justiça suspende decreto que desobriga uso de máscaras em Duque de Caxias
A Justiça suspendeu hoje o decreto assinado pelo prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), que desobriga o uso de máscaras na cidade. A juíza Elizabeth Maria Saad atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro...
A Justiça suspendeu hoje o decreto assinado pelo prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), que desobriga o uso de máscaras na cidade.
A juíza Elizabeth Maria Saad atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Na solicitação, os órgãos questionaram os critérios adotados pela administração municipal e alegaram que “não foi considerada a situação epidemiológica local”.
Na decisão, a magistrada determinou que a prefeitura apresente dados técnicos que embasem a medida.
“Até que o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações de cobertura vacinal do município, no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas [tanto da dose 1 como da dose 2 em especial nos grupos prioritários, apto a justificar tecnicamente a dispensa do uso de máscaras em locais públicos; bem como apresente estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação epidemiológica aponta para o controle da pandemia.”
Duque de Caxias foi a primeira cidade do país a suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras.
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