Procuradores e promotores reagem à ‘PEC do Gilmar’: “Gravíssimo ataque ao MP”

Integrantes do Ministério Público estão reagindo à ‘PEC do Gilmar’, que está na pauta de hoje no plenário da Câmara. O assunto é um dos mais comentados no Twitter por promotores e procuradores.

Bruno Calabrich disse:

“Quando vejo alguns profissionais da área jurídica defendendo coisas como a PEC 5/21, lembro do que escreveu o ministro Luís Roberto Barroso tempos atrás: ‘Não somos atrasados por acaso. Somos atrasados porque o atraso é bem defendido’.”

Fernando Rocha afirmou:

“A PEC é a oficialização do fim constitucional do Ministério Público. É concretamente abrir a possibilidade de o MP sofrer interferência política. Ameaça direta ao guardião dos direitos fundamentais. A sociedade e a opinião pública não podem se manter inerte diante desse absurdo.”

João Gustavo Seixas também se manifestou:

“Está se armando um verdadeiro desmonte do Ministério Público brasileiro mediante a PEC 5/21. Para terem uma ideia, [a proposta] acaba com a paridade entre CNMP e CNJ, aumentando, no primeiro, o número de conselheiros indicados pelo Congresso, inclusive o corregedor-geral.”

Ubiratan Cazetta escreveu:

“A PEC 5/21 não é um assunto apenas do MP, não é uma discussão corporativa. É bem mais grave do que isto, porque afeta a ideia de uma atuação independente do MP, que caminha para ser, finalmente, enquadrado e contido. Perde o MP brasileiro? Com certeza, mas a pergunta real parece ser: o que ganha a sociedade brasileira? Estará mais protegida? De quem?”

Já André Fetal disse:

“Gravíssimo ataque ao Ministério Público. Depois de dilacerar a Lei de Improbidade Administrativa, o Congresso acelera para enfraquecer o MP de forma contundente. Desrespeito a tratados e convenções internacionais de combate à corrupção pouco importam aos congressistas.”

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