2 x 0 – Nunes Marques vota contra showmícios e evento de arrecadação

O ministro Nunes Marques votou contra a realização de showmícios, em julgamento sobre o tema que está em andamento no STF. Dias Toffoli, o relator do caso, também votou nesse sentido. O placar está em 2 a 0, e os demais ministros ainda votarão.

Marques disse que o candidato que não tem a possibilidade de fazer showmícios “fica privado dessa ferramenta, inclusive para os seus adeptos, como também deste mecanismo de arrecadação de recurso para a campanha eleitoral”.

O ministro também votou contra a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para campanhas.

“Quanto à realização de eventos para a arrecadação, entendo que eles não devem ser feitos. Tais eventos produzem o mesmo efeito e desequilíbrio dos showmícios, pois proporcionam ao candidato uma fonte de arrecadação de recursos que outros candidatos podem não dispor, estabelecendo uma corrida por esse tipo de arrecadação e, assim, frustrando a finalidade de barateamento nas eleições.”

Mais cedo, o ministro Dias Toffoli votou para manter a proibição de showmícios. No entendimento do relator, a lei vigente não caracteriza “censura prévia” contra artistas, mas apenas veda a apresentação artística no contexto de comício eleitoral.

Augusto Aras também se manifestou há pouco contra os showmícios e pela manutenção da legislação em vigor. Para o PGR, “a lei assegura a igualdade entre os pretendentes aos cargos públicos e combate o abuso do poder nas eleições”.

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