Procurador diz que lei da improbidade não pode ser esmagada pelo Congresso
A CCJ do Senado realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o projeto que pretende dar um golpe na Lei de Improbidade. Parlamentares pressionam para que o texto seja votado amanhã na comissão e, na sequência, no plenário...
Procurador diz que lei da improbidade não pode ser esmagada pelo Congresso
A CCJ do Senado realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o projeto que pretende dar um golpe na Lei de Improbidade. Parlamentares pressionam para que o texto seja votado amanhã na comissão e, na sequência, no plenário.
O procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituo Não Aceito Corrupção, disse que a lei de improbidade não pode ser esmagada pelo Congresso por eventuais erros cometidos pelo Ministério Público.
“Não podemos jamais jogar fora a água do banho e o bebê juntos. Alguns promotores exageram no manejo da lei de improbidade. E eu digo isso com a experiência de quem está no Ministério Público há quase 30 anos. E não é porque eles exageram que vamos esmagar a lei de improbidade. Existem erros no projeto aprovado na Câmara e neste que está aqui no Senado”, disse.
Segundo ele, o Brasil é o país da impunidade, em que apenas 5% dos crimes são punidos.
“Aqui não é a Noruega, a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia ou Nova Zelândia. Aqui é o Brasil da impunidade. Por isso que a preocupação de que tenhamos proteção jurídica ampla para todas as condutas é legítima. Aqui é o Brasil da impunidade, em que as mulheres são desrespeitadas todos os dias e todas as horas. Inclusive dentro deste Parlamento”, afirmou.
Além de Livianu, participaram do debate o ministro do STJ Herman Benjamin, Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, o advogado Marçal Justen Filho, o prefeito de Jacareí (SP), Izaías José de Santana, e o advogado Lucas de Castro Rivas.
