Parcelamento de precatórios é descartado após reunião entre Pacheco, Lira e Guedes

Em reunião na manhã de hoje (21), na residência oficial da Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e Paulo Guedes decidiram que o parcelamento de precatórios será descartado.

Segundo Pacheco, a ideia é corrigir o montante pago com precatórios em 2016 e travar o pagamento das despesas nesse valor, que ficaria em R$ 39,8 bilhões. Com isso, R$ 50 bilhões do total previsto seriam negociados individualmente. O saldo remanescente que não fosse renegociado, seria transferido para 2023.

“A ideia original da PEC do governo [de parcelar os precatórios] mudaria de conceito”, disse Pacheco.

Essa proposta será apresentada aos líderes partidários para que ganhe apoio político.

“O que há como possibilidade, e tudo será submetido ao colégio de líderes, é que esse saldo de R$ 50 bilhões pode ser objeto de uma série de negócios jurídicos que possam dar solução dos precatórios. Entre eles, estão a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas ou na aquisição de ativos ou na liquidação de dividas inscritas em dividas ativas ou um encontro de contas”, disse Pacheco.

Lira afirmou que apresentará as propostas em reuniões separadas com os líderes da base governista e com líderes da oposição. A comissão especial será instalada ainda hoje para debater os precatórios. O presidente e o reator ainda serão escolhidos. 

Desde julho, o governo procura uma solução para o pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais já julgadas. A primeira alternativa apresentada pelo governo em uma PEC foi parcelar esses pagamentos. Essa PEC será modificada na comissão especial para abarcar a ideia apresentada hoje.