CCJ da Câmara aprova PEC que parcela precatórios

A CCJ da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (16) a PEC do governo que parcela os precatórios, dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

O objetivo da “PEC do calote”, como é chamada pelos críticos, é abrir espaço no Orçamento de 2022 para outras despesas, como o Bolsa Família turbinado —hoje, Jair Bolsonaro editou decreto que eleva o IOF com o mesmo objetivo.

O parecer pela admissibilidade da PEC recebeu 32 votos favoráveis e 26 contrários. A proposta agora segue para uma comissão especial da Câmara, que discutirá possíveis ajustes. Em seus discursos de hoje, oposicionistas contrários ao texto o compararam a uma pedalada no teto de gastos.

A proposta abre um espaço de R$ 33,5 bilhões no Orçamento de 2022. Sem a “flexibilização”, a conta dos precatórios será de R$ 89,1 bilhões no ano que vem.

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