Cármen Lúcia vota contra prazo para Lira pautar impeachment
A ministra do STF Cármen Lúcia votou contra a possibilidade de fixar um prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira, analisar os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Cármen Lúcia, que é relatora do caso, entendeu que a Constituição...
A ministra do STF Cármen Lúcia votou contra a possibilidade de fixar um prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira, analisar os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro.
Cármen Lúcia, que é relatora do caso, entendeu que a Constituição não estabelece um limite de tempo para que os pedidos sejam pautados. Segundo ela, impor um prazo feriria a independência entre os Poderes.
“A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2o da Constituição da República.”
A ministra afirmou que “não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment”.
A votação ocorre em plenário virtual. Os demais ministros têm sete dias para se posicionar.
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