CGU reverte sigilo de processo sobre Pazuello
A CGU (Controladoria-Geral da União) ignorou o parecer que recomenda o sigilo de 100 anos ao processo administrativo envolvendo Eduardo Pazuello e determinou que o Comando do Exército forneça, em até 20 dias, os extratos do procedimento administrativo que livrou de punição o general da ativa, diz a Folha...
A CGU (Controladoria-Geral da União) ignorou o parecer que recomenda o sigilo de 100 anos ao processo administrativo envolvendo Eduardo Pazuello e determinou que o Comando do Exército forneça em até 20 dias os extratos do procedimento administrativo que livrou de punição o general da ativa, diz a Folha. A polêmica teve início após a participação do ex-ministro da Saúde em um ato político em maio, no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão da CGU atendeu parcialmente a recurso apresentado pelo jornal por meio da Lei de Acesso à Informação e reverte, em parte, a decisão do Exército.
Na decisão, o órgão cita argumentos feitos pelo Exército para a manutenção do sigilo, incluindo a afirmação de que a publicidade dos documentos irá afetar a imagem do comandante da Força, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além de ter reflexo nos preceitos de hierarquia e disciplina.
“[O comando do Exército] defendeu que (…) a questão em tela [o sigilo de 100 anos] objetiva preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do oficial [Pazuello], bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas”, diz o texto citado na instrução do caso pela CGU.
Como mostrou a Crusoé, o governo banalizou os atos oficiais que ampliam o sigilo sobre informações para proteger o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
