Ex-ministro da Fazenda diz que parcelamento de precatórios “é calote”

O economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda durante o governo José Sarney, disse ao Estadão que o parcelamento de precatórios significa um “calote” e pode abalar a confiança dos investidores nos títulos da dívida pública. Ontem, o governo apresentou ao Congresso uma PEC para parcelar os R$ 89 bilhões em dívidas judiciais que precisam ser quitadas em 2022.

“O que o governo está propondo é um calote, porque os precatórios resultam de ações judiciais de longa duração, às vezes 10, 20, 30 anos. Depois que o autor da ação ganha a sua causa, vem o governo dizer ‘só te pago daqui 10 anos’? Você tem casos de pessoas que morrem sem receber.”

Para o ex-ministro, o governo busca transformar os precatórios em dívida de segunda categoria.

“É uma dívida líquida e certa, determinada por sentença judicial, e que tem o mesmo valor da dívida pública. O governo paga os investidores de sua dívida pública e não paga os que ela tem que indenizar por reconhecimento judicial? É inacreditável que esse tipo de tratamento venha do próprio Ministério da Economia. Em algum momento, a reiterada tentativa do calote nos precatórios vai acabar resvalando para a dívida pública. Tem credores nacionais e estrangeiros que confiaram no compromisso do governo federal de pagar as suas dívidas.”

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