‘Fundão’ não é matéria exclusiva da LDO e contraria interesse público, diz especialista
Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas, disse a O Antagonista que, se quiser, Jair Bolsonaro pode vetar tranquilamente os dispositivos que tratam do fundo eleitoral, incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada na última sessão do Congresso antes do recesso parlamentar...
Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas, disse a O Antagonista que, se quiser, Jair Bolsonaro pode vetar tranquilamente os dispositivos que tratam do fundo eleitoral, incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada na última sessão do Congresso antes do recesso parlamentar.
“Não é matéria exclusiva da LDO e ainda contraria o interesse público ao permitir uma elevação demasiada do valor a ser destinado ao fundo público para financiar as campanhas políticas do ano que vem”, afirmou.
“Após o veto, o presidente poderia regulamentar a matéria, apresentando um projeto de lei ordinário ao Congresso. Assim, haveria um debate mais transparente sobre financiamento público das eleições no país”, acrescentou o especialista.
Ribeiro ainda afirmou que considera “um erro misturar esse assunto [o fundo eleitoral] com as matérias principais da LDO”.
Um “erro”, digamos, muito bem calculado.
Como registramos mais cedo, Jair Bolsonaro só seria, em tese, obrigado a sancionar o piso de R$ 800 milhões para o fundão eleitoral de 2022. Um parecer técnico da Câmara, obtido por O Antagonista, mostra ainda que uma lacuna legal tem permitido manobras orçamentárias, como a que resultou no valor de quase R$ 6 bilhões para a próxima eleição.
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