A reforma fisiológica organizada por Jair Bolsonaro ontem foi motivada, em partes, pela possibilidade de o presidente vetar o “golpe do fundão”, que foi o aumento do fundo público de campanha, atualmente em R$ 1,7 bilhão, para R$ 5,7 bilhões.

Com as mudanças, que devem ser anunciadas na próxima segunda-feira (26), Ciro Nogueira assumirá a Casa Civil, Onyx Lorenzoni será transferido para o renascido Ministério do Trabalho e Luiz Eduardo Ramos deve chefiar a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Bolsonaro já disse que vetará o aumento, mas não diz que a proposta estava no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO foi alterada pelo relator, Juscelino Filho (DEM-MA), com anuência da base do governo no Congresso.

Em caso de veto, diz o especialista e Direito Público Welington Arruda, caberá ao Congresso derrubá-lo ou mantê-lo.

“O STF pode ser acionado, caso o eventual veto seja derrubado pelo Congresso, mas a jurisprudência do próprio Supremo diz que o tribunal não pode se envolver em questões internas de outros poderes. A corte já demonstrou a compreensão de que o parlamento é competente para dirimir as questões do Orçamento”, afirma Arruda.

O advogado especializado em Direito Eleitoral Alexandre Bissoli diz que mesmo que seja sancionado o aumento para R$ 5,7 bilhões das verbas destinadas ao fundo de campanha, esse valor não será aplicado automaticamente.

“A sanção não significa por si só a efetivação dos R$ 5,7 bilhões, ainda é preciso enviar a Lei Orçamentária Anual ao Congresso.”

Bissoli ressalta que, em caso de veto por Bolsonaro, é praticamente certo que o Congresso o derrube, pois aprovou o aumento do valor destinado ao fundo público de campanha “com ampla maioria e muito rapidamente”.

“A classe política fechou questão sobre o tema. Mesmo que não haja votos para derrubar um eventual veto, não faltará dinheiro para as campanhas. Há previsão mínima em lei.”

Leandro Mello Frota, que também é especialista em Direito Eleitoral, culpa “a proibição de doação eleitoral privada” pelos seguidos aumentos de verbas destinadas ao fundo de campanha.

“E esses seguidos aumentos são um poço sem fundo, porque esse financiamento só privilegia grandes partidos e políticos eleitos”, diz Frota.

O especialista afirma ainda que, caso Bolsonaro vete o aumento, os congressistas votarão se mantém o veto ou não. “Eles não vão ter mais a desculpa que votaram na LDO como um todo.”

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