O Ministério da Saúde chegou a prever a dispensa de garantia por parte das empresas contratadas no documento que serviu de base para o contrato de compra da Covaxin, diz a Folha.

O termo de referência foi assinado em 17 de fevereiro pelos servidores do ministério: o assessor técnico Thiago Fernandes da Costa e o diretor do Departamento de Imunização, Lauricio Monteiro Cruz.

O documento contrariava uma exigência prevista em uma medida provisória editada em janeiro e pontos da lei de licitações e contratos públicos.

Costa é réu em processo na Justiça Federal em Brasília aberto em razão de calote de R$ 20 milhões dado ao ministério pela Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa. Laurício foi demitido do cargo no último dia 8 pela suspeita de ter dado aval para negociações com a Davati por imunizantes que não existiam.

Após reuniões, a dispensa da garantia foi detectada e eliminada do termo de referência. Segundo a Folha, a dispensa se estenderia à compra da vacina russa Sputnik V, negociada com o governo pela União Química.

O termo passou a prever, então, a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado, o que corresponde a R$ 80,7 milhões. A quantia seria paga em até 10 dias após a assinatura do contrato. A previsão foi transferida para o contrato, assinado em 25 de fevereiro.

O pagamento, foi feito por meio de uma “carta de fiança” da FIB Bank, emitida e assinada em 17 de março, dez dias depois do prazo contratual. A FIB não é uma instituição financeira reconhecida pelo Banco Central, tampouco uma empresa seguradora, mas um “fundo garantidor de crédito, que atua com a oferta de garantias fidejussórias”, o que não está previsto no contrato.

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