Senadores pedem ao STF investigação sobre Bolsonaro por prevaricação

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo uma notícia-crime, com pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação.

Citam o depoimento, na sexta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), e de seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, no qual relataram encontros em que alertaram Jair Bolsonaro sobre irregularidades na compra da Covaxin, como revelado por O Antagonista na semana passada.

Eles afirmam que, apesar de Jair Bolsonaro ter prometido que acionaria a Polícia Federal, para investigar suspeitas de superfaturamento e favorecimento na contratação, nenhum inquérito foi aberto. Também argumentam que era obrigação do presidente ter determinado a suspensão da contratação, quando foi alertado, em março.

“O Presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas”, diz a ação.

O crime de prevaricação, invocado pelos senadores, consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena é de três meses a um ano de detenção, e multa.

Eles ainda alertam para a possibilidade de ocorrência de crimes mais graves, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa.

Cabe ao ministro que receber a notícia-crime encaminhar o pedido à PGR, única instituição que pode pedir a abertura de inquérito contra o presidente.

Como Augusto Aras não parece especialmente interessado em investigar a cúpula do governo Bolsonaro —e depende do presidente para ser reconduzido ao cargo de PGR, em setembro—, a tendência é que arquive o pedido dos senadores.

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