Empresário da Covaxin pede a Kassio para derrubar quebras de sigilo

O empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, que representa no Brasil a vacina indiana Covaxin, pediu a Kassio Marques, do Supremo, que derrube a quebra de seus sigilos telefônico e telemático, determinada pela CPI da Covid na semana passada.

A defesa fez uma manobra para encaminhar o pedido a Kassio: pediu uma extensão da decisão do ministro que suspendeu a quebra dos sigilos do ex-secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco. Os advogados dizem que a obtenção dos dados Maximiano também não estaria bem fundamentada — argumento usado por Kassio em favor de Elcio.

Maximiano está na mira da CPI e do Ministério Público por indícios de crimes na negociação para fornecimento da vacina indiana. A pasta encomendou em fevereiro 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão — US$ 15 cada dose, a mais cara comprada pelo governo. O prazo para entrega já expirou, mas até hoje nenhuma dose foi entregue.

A Anvisa limitou a importação, mas vetou o uso emergencial e geral para a população, por falta de documentos que atestem segurança e eficácia.

A defesa de Maximiano diz que a quebra de sigilos é genérica — inclui todas as comunicações do empresário por telefone e também por meios digitais.

“A justificativa para embasar ambos os requerimentos demonstram a manifesta falta de motivação, eis que não se descreveu minimamente qual a conduta, em tese, ilícita praticada por Francisco Maximiano, ou qual seria sua participação no ajuste do contrato entre o Governo Brasileiro e a Bharat Biotech para a aquisição da vacina Covaxin e, pior, não se demonstrou como o acesso a eventuais fotos e vídeos armazenados nos aparelhos do ora peticionário teriam relação com os fatos objeto da investigação”, dizem os advogados.

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