Governo do RJ defende sigilo da operação no Jacarezinho
A Procuradoria do Rio de Janeiro defendeu, junto ao STF, a manutenção do sigilo decretado sobre a operação policial na favela do Jacarezinho, no início de maio, que resultou na morte de 28 pessoas. A Polícia Civil do estado impôs segredo sobre os documentos por cinco anos...
A Procuradoria do Rio de Janeiro defendeu, junto ao STF, a manutenção do sigilo decretado sobre a operação policial na favela do Jacarezinho, no início de maio, que resultou na morte de 28 pessoas. A Polícia Civil do estado impôs segredo sobre os documentos por cinco anos.
O PSB, autor de uma ação no Supremo contra operações policiais no Rio, pediu acesso aos arquivos, sob o argumento de que o sigilo foi fixado de maneira genérica.
O governo do estado nega e diz que ele visa preservar as investigações sobre facções criminosas e a segurança pública.
“O sigilo imposto a tais operações almeja preservar o sucesso da atividade de preservação da segurança pública, seja porque ao cabo de várias operações vários mandados de prisão ainda não logram ser cumpridos, seja porque a divulgação de tais dados, de maneira generalizada, como quer o requerente e seus amici curiae, subtrairiam a tais operações o efeito surpresa, permitindo aos criminosos se antecipar a tais operações, e, mediante a análise de operações já realizadas, a compreender o modus operandi da polícia colocando em risco o resultado de tais ações e a vida de policiais e de indivíduos em geral”, afirmou a procuradoria do estado em ofício ao STF.
“Acrescente-se que é um dado da realidade que inúmeros policiais moram em comunidades controladas por criminosos, e a divulgação pura e simples de seus nomes – como pretendeu um dos requerentes de informação – implica em colocar tais agentes da lei sob risco de execução sumária”, disse em outro trecho do documento.
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