Mudança na lei de improbidade abre brecha para políticos praticarem nepotismo
Anunciada com pompa pelos deputados na última quarta (16), a reinclusão do nepotismo no projeto que altera a lei de improbidade administrativa contém uma pegadinha que abre brecha para que os próprios políticos nomeiem impunemente parentes na máquina pública...
Anunciada com pompa pelos deputados na última quarta (16), a reinclusão do nepotismo no projeto que altera a lei de improbidade administrativa contém uma pegadinha que abre brecha para que os próprios políticos nomeiem impunemente parentes na máquina pública.
O texto aprovado pela Câmara copiou uma súmula do Supremo que enquadra como improbidade escolher pessoas da mesma família para cargos comissionados.
Passou despercebido, no entanto, um parágrafo que diz que “não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente“.
Ou seja: o político só será punido se for comprovado que nomeou um parente com intenção de cometer algo ilegal.
“Eles estão legalizando o nepotismo, porque estão dizendo que só se pune o nepotismo mal-intencionado, e nunca vai ter prova. Não existe isso de nepotismo ‘terrível’. Contratou é nepotismo”, disse a O Antagonista o procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
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