Reforma tributária vai tirar poder de governadores sobre guerra fiscal, diz tributarista
A reforma tributária apresentada pela comissão mista vai tirar poder dos governadores para travarem guerra fiscal. A avaliação é da advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, conhecida nas redes pelo podcast 'Duquesa de Tax'...
A reforma tributária apresentada pela comissão mista vai tirar poder dos governadores para travarem guerra fiscal. A avaliação é da advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, conhecida nas redes pelo podcast ‘Duquesa de Tax’.
A proposta foi apresentada em maio e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Pelo texto, em cada estado o IBS deve ser o mesmo para todos os bens e serviços.
“Hoje um estado, ele tem a capacidade – um governador – de, para atrair determinada empresa para seu estado, ele vai lá, dá uma canetada e concede um regime especial”, acrescentou. “Se a gente passa para uma proposta de IBS, eles vão perder esse poder”, disse Gontijo, em entrevista a O Antagonista.
Na entrevista, Gontijo também comentou o desenvolvimento das ferramentas da Receita Federal para aprimorar a malha fina, que ela chamou de ‘Big Brother’; e esclareceu por que as quantias de impostos mostradas no cupom fiscal dos postos de combustível não são corretas.
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