4 x 0 – Fachin libera Copa América, mas exige plano de prevenção contra Covid
Edson Fachin votou contra um pedidos do PSB e do PT para vetar a realização da Copa América no Brasil, autorizada por Jair Bolsonaro. O ministro, no entanto, exigiu do governo um plano de mitigação de riscos para impedir a contaminação de jogadores, comitivas e torcedores em razão do evento...
Edson Fachin votou contra um pedidos do PSB e do PT para vetar a realização da Copa América no Brasil, autorizada por Jair Bolsonaro.
O ministro, no entanto, exigiu do governo um plano de mitigação de riscos para impedir a contaminação de jogadores, comitivas e torcedores em razão do evento.
“Não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo . No entanto, como toda e qualquer ação pública que restrinja direitos fundamentais, cabe-lhe exigir que elas sejam feitas mitigando o máximo possível os riscos“, escreveu no voto.
O voto é semelhante ao proferido ontem por Ricardo Lewandowski. Os outros votos são de Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello — os dois rejeitaram pedidos contra o torneio.
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