Toffoli vota e confirma maioria do STF para anular delação de Cabral
Sem qualquer constrangimento, Dias Toffoli votou para anular a delação de Sérgio Cabral, na qual é acusado pelo ex-governador de vender decisões judiciais quando estava no Tribunal Superior Eleitoral...
Sem qualquer constrangimento, Dias Toffoli votou para anular a delação de Sérgio Cabral, na qual é acusado pelo ex-governador de vender decisões judiciais quando estava no Tribunal Superior Eleitoral.
Assim como Luiz Fux, que também se dizia impedido em casos envolvendo Cabral, Toffoli disse que não ia “adentrar o caso concreto”, acompanhando o relator “tão somente quanto à preliminar” para acolher o recurso da PGR.
Segundo o ministro, o quadro de negociações de colaborações premiadas feitas pela PF sem a participação do MPF “é de total insegurança jurídica e desproteção da confiança legítima nos atos estatais com a chancela do Estado (Juiz)”.
O voto do ministro finaliza o julgamento do caso e confirma a maioria na corte pela anulação do acordo. O julgamento analisou duas questões: a validade da delação e a possibilidade de a PF firmar esses acordos sem participação do MPF.
“À míngua da concordância do Ministério Público na avença, o quadro é de total insegurança jurídica e desproteção da confiança legítima nos atos estatais com a chancela do Estado (Juiz).
Diante de todo o exposto, com a ressalva de não adentrar o caso concreto, acompanho o relator tão somente quanto à preliminar para prover o agravo da Procuradoria-Geral da República , reconhecendo a necessidade – nos acordos firmados entre autoridade policial e colaborador – da anuência do Ministério Público, como condição para a perfectibilização (homologação) do ato”, disse o ministro.
O ex-governador afirmou à PF que o ministro do STF recebeu R$ 4 milhões por meio do escritório de advocacia de Roberta Rangel, em troca de decisões favoráveis a Branca Motta, ex-prefeita de Bom Jesus do Itabapoana, e Antônio Francisco Neto, o atual prefeito de Volta Redonda.
Toffoli, embora negue as acusações, deveria ter se declarado impedido no julgamento.
O resultado ficou em 7 a 4 a favor do pedido da PGR para anular o acordo pela falta de participação do MPF na negociação, com votos favoráveis de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Moraes, Lewandowski, Fux e agora Toffoli.
Votaram contra a anulação Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Leia aqui artigo de Mario Sabino sobre o tema.
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