PGR diz que agiu para ‘preservar o sistema constitucional acusatório’

A PGR divulgou nesta quinta-feira (27) uma nota sobre o agravo regimental com que entrou no STF para tentar reverter a recusa de Alexandre de Moraes em abrir mão da relatoria da investigação sobre Ricardo Salles.

Desde que a Operação Akuanduba foi deflagrada — tornando públicas as suspeitas da PF sobre a possível participação do ministro do Meio Ambiente num esquema de exportação ilegal de madeira— a PGR defende que o inquérito no STF, por prevenção, fique com Cármen Lúcia.

“O Ministério Público Federal tem feito grande esforço em defesa do sistema constitucional acusatório — que, em linhas gerais, impõe a separação entre as dimensões instrutória, acusatória e decisória no processo penal, para que uma mesma pessoa não acumule as funções de investigar, acusar e julgar”, diz um trecho da nota, na indireta mais direta possível a Moraes.

“Ao pleitear que apuração sobre Ricardo Salles passasse para a relatoria da ministra do STF Cármen Lúcia, a PGR não discutiu a questão de fundo das investigações”, acrescenta a nota.

Augusto Aras e Moraes estão em atrito explícito: além do agravo para tirar o ministro do STF da relatoria, o PGR entrou com ação para que o MPF seja sempre ouvido antes de decisões judiciais em processos criminais.

Na operação da PF que mirou Salles, Aras foi uma espécie de “último a saber”, já que Moraes só pediu manifestação da PGR depois de os policiais irem às ruas e das quebras de sigilo.

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