Governo do Rio pede adesão formal ao novo regime de recuperação fiscal
O estado do Rio de Janeiro entregou o pedido formal de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal para o Ministério da Economia nesta terça-feira (25). O programa, que oferece aos governos em dificuldades financeiras a suspensão do pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, foi criado em 2017. Desde então, o Rio é o único participante...
O estado do Rio de Janeiro entregou o pedido formal de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal para o Ministério da Economia nesta terça-feira (25).
O programa, que oferece aos governos em dificuldades financeiras a suspensão do pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, foi criado em 2017. Desde então, o Rio é o único participante.
O novo modelo do RRF foi criado com a lei 178/2021, sancionada em janeiro por Bolsonaro e regulamentada em 20 de abril.
Pelas novas regras, o Ministério da Economia avalia, inicialmente, se aceita ou não o pedido de adesão apresentado pelo estado ou município. Depois, o interessado precisa aprovar medidas e elaborar ações para viabilizar a recuperação.
A segunda fase começa após a homologação do plano pela pasta. O novo Regime de Recuperação Fiscal tem prazo de nove anos, sem direito a prorrogação. No formato anterior, eram três anos, renováveis por mais três.
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