STF deve julgar hoje participação de sindicato em demissão coletiva
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar neta quarta-feira (19) ação que questiona a participação de sindicatos em demissões coletivas. O julgamento foi suspenso em fevereiro deste ano após pedido de vista de Dias Toffoli...
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar neta quarta-feira (19) ação que questiona a participação de sindicatos em demissões coletivas. O julgamento foi suspenso em fevereiro deste ano após pedido de vista de Dias Toffoli.
O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão valerá para ações similares que tramitam na Justiça. O caso usado como paradigma envolve a dispensa de 4.200 funcionários pela Embraer, em 2009.
Até o momento, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram contra a necessidade de negociação coletiva entre sindicatos e empresas que precisam demitir em massa.
Antes de o caso chegar ao STF, um juiz de São José dos Campos proibiu a demissão, mas o Tribunal Superior do Trabalho manteve a medida, determinando, contudo, que fosse realizada negociação coletiva em casos futuros.
Não há jurisprudência no STF sobre o assunto. Mas a corte decidiu em abril de 2020 que acordos individuais entre empregadores e empregados não precisam contar com a participação de sindicatos.
Nessa decisão, a corte analisava questionamentos sobre a Medida Provisória 936, que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia e permitiu redução de salário e jornada de trabalho.
Leia aqui o artigo de Mario Sabino sobre o tema.
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