PEC cria mais uma instância para julgar políticos, diz Janaina PEC cria mais uma instância para julgar políticos, diz Janaina
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PEC cria mais uma instância para julgar políticos, diz Janaina

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2 minutos de leitura 07.05.2021 07:00 comentários
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PEC cria mais uma instância para julgar políticos, diz Janaina

Janaina Paschoal alertou que a PEC da 2ª instância, que voltou a tramitar na Câmara, poderá prolongar ainda mais o processo contra autoridades com foro privilegiado...

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PEC cria mais uma instância para julgar políticos, diz Janaina
Foto: Alesp

Janaina Paschoal alertou que a PEC da 2ª instância, que voltou a tramitar na Câmara, poderá prolongar ainda mais o processo contra autoridades com foro privilegiado.

Em entrevista para a TV da Alesp, ela explicou que os políticos condenados diretamente na segunda instância, em razão do cargo, ainda poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Os que forem condenados diretamente nos tribunais superiores — como o próprio STJ e o Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo — ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O texto da PEC diz que serão recursos “ordinários”, tipo que possibilita a revisão de fatos e provas pelo STJ e pelo STF.

Hoje, as Cortes analisam apenas questões jurídicas nos recursos que recebem contra condenações — a correta aplicação da lei federal, no caso do STJ; e da Constituição, no caso do Supremo.

“Se essa PEC passar, o Supremo vai poder se debruçar sobre todo o material probatório de novo. No lugar de estarmos diminuindo uma instância, que é o que se anuncia, estamos criando mais uma instância para aquelas pessoas que têm prerrogativa de foro”, disse a deputada.

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