O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, de Brasília, absolveu sumariamente Michel Temer e outros ex-deputados do chamado “quadrilhão do MDB”, acusados de formarem uma organização criminosa para arrecadar propina na Petrobras, Furnas, Caixa, ministérios do governo e na Câmara.

Além do ex-presidente, foram inocentados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Yunes, João Baptista Lima Filho, Altair Alves Pinto, Sidney Noberto Szabo e Lúcio Bolonha Funaro.

Na sentença, Bastos afirmou que a denúncia, apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, não faz descrição exata da conduta ilícita de cada um, com provas específicas e que a acusação é “indeterminada”.

“Não há comprovação da presença dos elementos subjetivos do tipo (dolo genérico e específico) consistentes na vontade livre e conscientemente dirigida à constituição de organização criminosa com vistas à obtenção de vantagens mediante o cometimento de crimes. A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política“, afirmou.

Na denúncia, a PGR afirmou que o “quadrilhão do MDB” na Câmara surgiu em 2002 e teria praticado crimes ao longo de 15 anos nas estatais e órgãos públicos. O núcleo político, formado pelos parlamentares, contaria com o auxílio de operadores, como o coronel João Baptista, Yunes, Altair, Sidney e Funaro como operadores ou intermediários.

Quase todos, em suas defesas, apontaram acusações “vagas” e “generalistas” da denúncia, linha seguida pelo juiz na decisão de hoje.

“A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem revelar a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”, escreveu Marcus Vinicius.

Leia aqui a íntegra da sentença.

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