“Não há justificativa razoável para as mudanças no CNMP”, diz presidente da ANPR
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, disse a O Antagonista que não existe motivo razoável ou concreto que justifique as mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público...
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, disse a O Antagonista que não existe motivo razoável ou concreto que justifique as mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público.
Ontem, como mostramos, a CCJ da Câmara tentou votar a toque de caixa a admissibilidade de uma proposta de Paulo Teixeira (PT-SP) que permite a ministros do STF e do STJ compor o colegiado do órgão disciplinar.
“A proposta é manifestamente inoportuna — pela rapidez imprimida em tempo de priorização dos temas ligados à pandemia, impedindo-se um debate mais amplo e participativo –, é inconstitucional — pela quebra da paridade com a previsão adotada para o CNJ — e também que não há justificativa razoável para as mudanças propostas diante do histórico de atuação do CNMP.”
Segundo a ANPR, o CNMP já atua com efetividade na fiscalização das condutas dos membros do Ministério Público.
