A Segunda Turma do STF começou a julgar hoje a Operação Pentiti, fase da Lava Jato deflagrada em agosto de 2019 e baseada na delação de Antonio Palocci. O principal alvo foi Guido Mantega, suspeito de receber R$ 50 milhões da Odebrecht para favorecer a Braskem em 2009 no Refis da Crise — refinanciamento de dívidas tributárias.

Ainda em setembro daquele ano, Gilmar Mendes suspendeu a investigação sobre o ex-ministro, por considerar que a 13ª Vara de Curitiba não tinham competência para analisar o caso. Além disso, derrubou o uso de tornozeleira eletrônica.

A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso, que será analisado hoje por Gilmar Mendes, Kassio Marques, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Em 2019, a Pentiti também buscou provas de pagamentos da Odebrecht ao marqueteiro João Santana; disponibilização de recursos do BTG para o PT, em troca de informações privilegiadas para André Esteves; e obtenção, por Mantega, de informações da ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster sobre contratos com empresas para pedidos de propina.

Desde então, a maioria das investigações foi suspensa por Gilmar Mendes, que entendeu que os casos deveriam tramitar na Justiça Federal de Brasília. Hoje, na Segunda Turma, está em análise o recurso da PGR contra a decisão que beneficiou Guido Mantega.