Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por ‘novo AI-5’
O Conselho de Ética da Câmara acaba de aprovar, por 12 votos a 5, o arquivamento das representações contra Eduardo Bolsonaro pela declaração a favor de 'um novo AI-5'...
O Conselho de Ética da Câmara acaba de aprovar, por 12 votos a 5, o arquivamento das representações contra Eduardo Bolsonaro pela declaração a favor de ‘um novo AI-5’.
O Conselho aprovou o parecer de Igor Timo (Podemos-MG), relator das representações, que votou contra o prosseguimento do processo por “ausência de justa causa”.
Eduardo disse hoje ser “mentira” que ele defenda o fechamento do Congresso.
Mas ele defendeu em entrevista a Leda Nagle, em 2019, um “novo AI-5”, e o artigo 2º do AI-5, de 1968, diz: “O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República”.
O artigo 4º do mesmo AI-5 definiu que “o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais”.
No entendimento do relator Igor Timo, ao declarar-se a favor da norma que abriu caminho para cassar deputados e fechar o Congresso, Eduardo “não configurou grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”.
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Paulo Guedes (PT-MG) apresentaram votos separados, pela admissibilidade das representações contra Eduardo Bolsonaro.
Nesta quinta (8), Melchionna levantou uma questão de ordem, pedindo o impedimento de Igor Timo como relator, por ter relação próxima com a família Bolsonaro – como pode ser visto em declarações de Timo nas redes sociais. Ela citou o Código de Processo Civil e o artigo 180 do regimento da Câmara.
Timo rebateu, dizendo que no 1º turno de 2018 votou em Alvaro Dias, de seu partido, e que seu parecer no caso não teve “nenhum tipo de correlação (sic) ideológica”.
O presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), negou o pedido de Melchionna, citando jurisprudência do STF que entende que os processos no Conselho de Ética são de natureza política, e portantanto não seguem as mesmas regras de processos judiciais.
Confira a lista: Os deputados que consentiram com o ‘novo AI-5’ de Eduardo Bolsonaro
Ao fim da reunião, Melchionna anunciou que vai recorrer da decisão do Conselho.
Em novembro de 2019, o Conselho sorteou a lista tríplice a partir da qual Igor Timo foi escolhido como relator. Assista:
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