STF julga ação que pode baratear medicamentos para pacientes com Covid
O STF começa a discutir hoje uma regra da Lei de Propriedade Intelectual que possibilita a extensão do prazo de patentes no Brasil, o que adia a produção de medicamentos genéricos, inclusive alguns usados em pacientes com Covid...
O STF começa a discutir hoje uma regra da Lei de Propriedade Intelectual que possibilita a extensão do prazo de patentes no Brasil, o que adia a produção de medicamentos genéricos, inclusive alguns usados em pacientes com Covid.
Para produtos farmacêuticos, a lei prevê 20 anos de vigência a partir da data do pedido de patente. No Brasil, porém, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual costuma demorar muito tempo para aprovar a patente.
A regra de extensão garante um prazo extra de 10 após a concessão da patente pelo INPI. Assim, se o órgão aprovar a patente 20 anos após o pedido, a farmacêutica ganha mais 10 para explorar o produto com exclusividade.
A Procuradoria-Geral da República considera o prazo muito amplo e, em 2016, pediu a anulação da regra de extensão. Em fevereiro, reforçou o pedido por causa da epidemia.
O fim do prazo maior poderá baratear a produção de medicamentos como o Sugamadex, utilizado na intubação de pacientes com Covid. Hoje, é vendido por R$ 4 mil, mas, se tiver a patente quebrada, poderá ser vendido pela metade do preço por outras fabricantes.
Também pode ter o custo reduzido o anticoagulante Rivaroxabana. A unidade custa R$ 300 e o insumo encontra-se atualmente escasso nos hospitais.
Um terceiro exemplo é o japonês favipiravir, em fase de estudos sobre potenciais efeitos contra o coronavírus. A patente já deveria ter expirado no Brasil, mas, com base na lei, ela foi estendida até 2023.
Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) calculou que, até 2030, o Ministério da Saúde poderia economizar mais de R$ 20 bilhões na compra de remédios genéricos, se cair a regra da lei de patentes.
As farmacêuticas brasileiras pressionam pelo fim da extensão do prazo das patentes.
Opositores da mudança, no entanto, argumentam que a redução do prazo vai afetar e prejudicar a inovação em outras áreas, como tecnologia, construção civil, petróleo, indústria química, telecomunicações, agricultura e mecânica.
No STF, o assunto mobilizou os gabinetes dos ministros nesta semana. A expectativa é que a discussão se estenda por várias sessões. O assunto começa a ser analisado logo após o julgamento sobre a proibição de cultos durante a pandemia, que ocupará o início da sessão de hoje.
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