PSB cobra resposta de Rosa Weber em ação contra decretos que flexibilizam porte de armas
Em petição ingressada no STF, o PSB cobrou da ministra Rosa Weber a análise urgente de uma ação direta de inconstitucionalidade que tenta sustar quatro decretos armamentistas assinados por Jair Bolsonaro em fevereiro...
Em petição ingressada no STF, o PSB cobrou da ministra Rosa Weber a análise urgente de uma ação direta de inconstitucionalidade que tenta sustar quatro decretos armamentistas assinados por Jair Bolsonaro em fevereiro.
Os decretos entram em vigor na próxima segunda-feira (12). Até o momento, a ministra não emitiu parecer sobre o caso. “Ocorre que, com o transcurso do tempo após o ajuizamento da ação, o perigo na demora na apreciação da liminar tornou-se ainda mais grave e iminente”, descreve o partido na petição.
Em fevereiro, Bolsonaro assinou quatro decretos que retiram do Exército a fiscalização sobre a aquisição e registro de armamentos e que aumentam o limite máximo para a aquisição de armas. Em resposta, PSB, Rede Sustentabilidade, PT e Psol ingressaram com uma ação no STF contra os decretos alegando que as normas alteram o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e atentam contra a vida e a segurança da população.
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