Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo declarou hoje a constitucionalidade de uma medida provisória aprovada em 2001 que estabelece um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros.

Em 2019, Jair Bolsonaro regulamentou a norma, mas como cinemas ficaram fechados durante boa parte da pandemia no país, muitas salas não puderam cumprir a “cota de tela”.

O decreto estabelecia que um cinema com uma única sala deveria exibir ao menos três produções nacionais e colocá-los em cartaz por ao menos 27 dias ao longo do ano. Cinemas com mais de uma sala deveriam reservar períodos maiores.

Relator da ação, Dias Toffoli considerou que a MP fomenta a indústria cinematográfica brasileira. O único a votar contra foi Marco Aurélio Mello.

“Por que não estabelecer também cota quanto ao teatro? Por que não estabelecer cota também relativamente aos livros que estão nas livrarias, livros nacionais e estrangeiros? Se o Supremo placita, como está placitando a praticamente uma só voz, não fosse o soldado que marcha em sentido inverso à tropa, esta Medida Provisória, poderá placitar outras de intervenção num mercado que  deve ser livre”, disse.

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