09.03.2021
Outros réus também pedirão anulação, diz procurador Roberto Livianu
O procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Eu Não Aceito Corrupção, disse, em entrevista ao Papo Antagonista, que outros réus pedirão a anulação de suas condenações, a partir da decisão de Edson Fachin que beneficiou Lula...
O procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Eu Não Aceito Corrupção, disse, em entrevista ao Papo Antagonista, que outros réus pedirão a anulação de suas condenações, a partir da decisão de Edson Fachin que beneficiou Lula.
Livianu afirmou que o STF precisará definir um entendimento sobre o caso.
“É natural que advogados de outros réus poderão invocar este argumento. O Supremo precisará decidir como lida com essa questão, com a força dos precedentes. É necessário que o STF tenha muito critério a decidir.”
Segundo ele, apesar de, em tese, não haver irregularidade em Fachin declarar a Justiça de Curitiba incompetente para julgar o caso depois de tanto tempo, a decisão gera estranhamento.
“Nós temos essas discussões referentes aos casos da Lava Jato tramitando há bastante tempo. Teoricamente, definir qual é a instância competente é algo que deveria ser delimitado no início da análise.”