“Não é difícil encontrar lastro para defender teses que agridam a sensatez”

O editorial do jornal O Globo lamenta a chance perdida pelo TSE de “equiparar-se a outras instâncias do Judiciário identificadas com a linha de frente na luta contra a corrupção”.

São citados como exemplos os juízes Sergio Moro, Marcelo Bretas e Vallisney de Souza Oliveira.

O Antagonista destaca o trecho sobre a facilidade de uso das leis no Brasil conforme a conveniência dos ministros:

“Em uma Justiça entulhada de agravos, embargos e leis que se sobrepõem e, não raro, se contradizem, não é difícil encontrar lastro para defender teses que agridam a sensatez, inclusive driblem entendimentos jurídicos anteriores. O embate no TSE começou a ficar claro na manhã de quinta, quando, sob a presidência do também ministro do STF Gilmar Mendes, a Corte passou a discutir preliminares. O desfecho do debate jurídico é exemplo bem acabado da margem de manobra que existe no cipoal de leis, regulamentos, para se tomar decisões legais, em sentido contrário ao de leis também em vigor. Pois, apesar do entendimento majoritário, no TSE, de que depoimentos e provas colhidas junto à Odebrecht chegaram ao processo depois de prazos vencidos, a lei complementar 64, de 1990, sustenta que o juiz formará a sua opinião por ‘livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e provas produzidas (…), ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral’.

(…)

Ainda em desdobramentos de difícil entendimento para quem não acompanha o cotidiano da política e da Justiça brasileiras, o ministro Gilmar Mendes, o mesmo que, em 2015, se bateu, com razão, para reabrir o inquérito sobre o uso de dinheiro sujo na campanha de 2014, por Dilma-Temer, passou a aceitar a tese de que o relatório de Benjamin fosse rejeitado por incluir depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, devido a questiúnculas processuais. Testemunhos corrosivos sobre desvios de dinheiro público para a campanha da chapa vitoriosa deixaram de ser considerados formalmente. Por isso, o relator desfechou a frase: ‘Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão’.”