MPF: privatização do Serpro ameaça segurança nacional
A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal pediu ao Ministério da Economia que retire o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) do programa de privatizações...
A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal pediu ao Ministério da Economia que retire o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) do programa de privatizações.
Afirmou que a estatal faz o tratamento de dados pessoais ligados à segurança pública, à defesa nacional e à segurança do Estado, o que, conforme a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não pode ficar a cargo de uma empresa privada.
O MPF diz que o Serpro processa as declarações de imposto de renda de todos os brasileiros, incluindo das mais altas autoridades do país. A privatização, argumenta, poderia colocar os dados até mesmo sob a guarda de grupos estrangeiros.
“Além de contrariar a LGPD, a prestação de serviços afetos à segurança nacional, hoje realizados pelo SERPRO em benefício do Exército, por uma empresa privada controlada total ou parcialmente por um grupo estrangeiro, constitui risco à segurança do Estado”, diz o documento.
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