1 x 0 – Apesar da caixa 2, Fachin vota por manter Alcolumbre no Senado
Mesmo diante de uma série de irregularidades na campanha de Davi Alcolumbre (DEM), o ministro do TSE Edson Fachin votou para manter o mandato do ex-presidente do Senado...
Mesmo diante de uma série de irregularidades na campanha de Davi Alcolumbre (DEM), o ministro do TSE Edson Fachin votou para manter o mandato do ex-presidente do Senado.
Para Fachin, apesar de irregularidades como a apresentação de notas fiscais inidôneas e contratação de fornecedores sem capacidade técnica, elas não desequilibraram a disputa eleitoral. O recurso da chapa concorrente alegava abuso de poder político.
Em termos contábeis, os recursos irregulares somaram aproximadamente 7% das despesas de campanha de Davi em 2014.
“As transgressões apuradas não têm a aptidão de forma a abalar, extraordinariamente, a legitimidade do pleito”, disse Fachin ao defender o desprovimento ao recurso impetrado contra decisão do TRE do Amapá. “Em sede de abuso de poder, o grau de afetação dos comportamentos ilícitos só pode ser descortinada a partir de uma análise contextual”, pontuou.
Os recursos julgados hoje foram interpostos contra decisões do TRE do Amapá, que, em 2016, negou pedido de cassação do diploma de Alcolumbre.
Em ações de investigação judicial eleitoral e de impugnação de mandato eletivo, a coligação A Força do Povo, o [então] PMDB estadual e o então candidato Gilvan Borges (PMDB) alegam que Alcolumbre teria praticado, entre outros, abuso de poder econômico e político durante a campanha ao Senado em 2014.
O PMDB voltou a se chamar MDB em 2017.
